O contribuinte deverá pagar até o último dia do prazo, 24 de junho de 2016, os valores das prestações vencidas até o mês de maio de 2016 e eventualmente não pagos.

Foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, que estabeleceu prazos e procedimentos para prestação das informações necessárias à consolidação das modalidades previdenciárias do parcelamento instituído pela Lei nº 12.996/2014. No prazo compreendido entre 7 e 24 de junho de 2016, os contribuintes optantes pelo parcelamento ou pelo pagamento […]

Principais operações que serão objeto de fiscalização em 2016.

1. Planejamentos Tributários Vinculados a Eventos de Reorganização Societária com Geração de Ativos Amortizáveis 2. Planejamento Tributário Envolvendo Fundos de Investimentos em Participações 3. Tributação de Resultados Auferidos em Controladas e Coligadas no Exterior 4. Sonegação Envolvendo Distribuição Isenta de Lucros 5. Evasão nos Setores de Cigarros, Bebidas e Combustíveis. 6. Planejamento Tributário Envolvendo Direitos […]

SPED: Instituída a obrigatoriedade de apresentação da e-Financeira

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, institui obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante apresentação da e-Financeira. Em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, fica dispensado o fornecimento à RFB da Declaração de Informações sobre […]

Quais serviços estão sujeitos à retenção do ISS?

A pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos seguintes serviços, deve reter o ISS respectivo ( quando exigido pela legislação do município onde são prestados os mesmos) e recolhê-lo no caso de: • Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário; • Execução, por administração, empreitada ou subempreitada […]