Veja análise sobre possível mudança do Simples Nacional

O texto-base do projeto de lei que permite reajustes nos limites no enquadramento ao Simples Nacional, ou Supersimples, foi aprovado, por unanimidade, pelo Senado, no último dia 21 de junho, a lei tem reflexo direto para as pequenas e microempresas. Contudo, o Senado ainda precisará analisar destaques, em seguida a proposta seguirá para nova análise […]

Carnê-Leão x Mensalão

A pessoa física residente no Brasil, que recebe rendimentos de pessoa física ou do exterior, está obrigada ao recolhimento mensal do imposto de renda das pessoas físicas (carnê-leão). De acordo com o artigo 53° da Instrução Normativa RFB n°1.500/2014, a modalidade de arrecadação carnê-leão é utilizada para a tributação de rendimentos, tais como os relativos […]

ECF – Prazo de entrega é alterado para julho.

A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.633/2016, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422 de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal – ECF. Assim, vence dia 29 de julho de 2016 o prazo para entregar a ECF do ano-calendário 2015. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a […]

Parcelamento de débitos do FGTS.

A Resolução CC/FGTS n° 810, 10/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, altera a Resolução CC/FGTS n° 765/2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. O conselho curador do FGTS, considerando a necessidade de manter a vigência das regras […]