TST dá estabilidade para gestante aprendiz!

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma gestante de 18 anos contratada por uma empresa pelo regime de aprendiz tem direito à estabilidade provisória no cargo para garantir condições plenas de vida ao nascimento. Os ministros do tribunal condenaram por unanimidade a antiga empregada da reclamante ao pagamento dos salários correspondentes ao período […]

Dirf 2017: Receita divulga as normas para apresentação

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.671/2016 – DOU 1 de 23.11.2016, a Receita Federal aprovou as normas para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2017), relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017. A Dirf 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser apresentada […]

Simples Nacional: Agendamento da opção para o ano-calendários de 2017.

O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2017 já estão disponíveis. O agendamento é um serviço que o objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifesta o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá […]